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A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), pelo crime de lavagem de dinheiro no processo dos R$ 51 milhões encontrados em um “bunker” em Salvador em 2017. Até agora, já votaram dessa forma três dos cinco ministros: o relator Edson Fachin, o revisor Celso de Mello, e Ricardo Lewandowski.

Fachin e Mello, que já tinham se manifestado em sessões anteriores, também votaram para condenar os dois por associação criminosa. Nesse caso, Lewandowski, que votou apenas nesta terça-feira, foi contra. Ele destacou que os dois pertencem à mesma família. Assim, não é possível dizer que se associaram para cometer crimes. Ainda não votaram os dois outros ministros que compõem a Segunda Turma : Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

“No presente caso, a permanência e estabilidade do vínculo entre acusados decorre da relação familiar, caracterizada por laços de consanguinidade existente entre eles. Trata-se de uma sociedade natural, cujos membros constituem uma família. No ponto, importa considerar que nada há nos autos que permita concluir que o relacionamento dos acusados se deva ao propósito de praticar ilícitos penais. Constituem uma família”, disse Lewandowski ao absolvê-los da acusação de associação criminosa.

Esta já é a quinta sessão da Segunda Turma, que se reúne às terças-feiras, dedicada ao julgamento. Em 24 de setembro, foram apresentadas as sustentações orais das defesas e da acusação. Em 1º de outubro, Fachin deu seu voto. Em 8 de outubro, Celso começou a votar. Em 15 de outubro, o revisor terminou seu voto, mas o julgamento foi interrompido para que a Segunda Turma pudesse julgar outros processos, que estavam acumulados em razão da ação penal contra os irmãos. Nesta terça-feira, a sessão começou com o voto de Lewandowski.

Fachin, Mello e Lewandowski votaram para condenar Geddel  por oito atos de lavagem. No caso de Lúcio, foram dois atos de lavagem. Os três ministros também votaram para absolver ex-assessor Job Ribeiro Brandão e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho, que eram acusados de ajudarem os políticos a ocultar o dinheiro no imóvel.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões têm origem criminosa: propinas recebidas da construtora Odebrecht e repasses do operador financeiro Lúcio Funaro. Ainda segundo os investigadores, há provas de que a família Vieira Lima lavava dinheiro por meio do mercado imobiliário. Já as defesas alegaram nulidades em laudos incluídos no processo e falta de provas da origem supostamente ilegal do dinheiro.

Fonte: Último Segundo – iG 

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Segunda Turma do STF vota para condenar Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem

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