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Pernambuco e mais 13 estados poderão cortar os salários e a carga horários dos servidores públicos, além de outras medidas de ajuste nos gastos públicos, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, apresentada nessa terça-feira (5) pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) seja aprovada no Congresso.

Essas unidades federativas se enquadram nas condições previstas na proposta para tomar essas medidas, de acordo com dados do Tesouro Nacional. A PEC determina que elas devem entrar em vigor quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano e, para os Estados, quando as despesas excederem 95% da receita, também em um ano.

Além de Pernambuco, estão inclusos na lista Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins, Goiás, Sergipe, Santa Catarina, Bahia, Acre e Piauí. Minas está em uma pior situação, estado onde os gastos correspondem a 107,6% da arrecadação.

A PEC emergencial é uma das três que integram o Plano Mais Brasil, a que o ministro da Economia, Paulo Guedes classifica como agenda de transformação do Estado. O governo espera que a PEC Emergencial seja aprovada ainda em 2019. No caso de aprovação, as medidas passam a valer imediatamente, com vigência de dois anos.

Durante evento do Consórcio Nordeste, nesta quarta-feira (6), o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que não foi possível analisar todos os itens do Plano Mais Brasil entre os governadores nordestinos. “São debates que precisam ter reflexão, capacidade de diálogo, envolve muita gente, a vida das pessoas, pode envolver o funcionamento do serviço público, da máquina estatal”, afirmou o governador.

O socialista queixou-se da falta de diálogo do governo federal com os entes federativos sobre o pacote. “Agora vamos analisar esses projetos, vamos dar as devidas colaborações a ele, emitir as nossas opiniões e ver o que é possível ajudar a melhorar os serviços públicos oferecidos ao Brasil, agora vamos estar muito atentos a esses temas que foram colocados porque eles envolvem muitas questões e precisam ser muito bem amadurecidos e discutidos”, considerou Paulo.

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB) esteve reunido nesta quarta-feira (6) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros 40 senadores, na residência oficial do presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tratar sobre a tramitação da PEC Emergencial. “Nós temos um prazo muito exíguo, mas temos também uma emergência fiscal que já está caracterizada em pelo menos três estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Outros estados estão prestes a entrar em emergência fiscal. E como o Senado é a casa da Federação, eu tenho a impressão que isso vai ter um peso importante para acelerar a tramitação da PEC Emergencial no sentido de oferecer um caminho de resgate e recuperação para esses estados”, afirmou o senador.

Fernando Bezerra defendeu um acordo entre os senadores para possibilitar uma quebra de prazos e assim agilizar a aprovação da PEC Emergencial. Segundo FBC, os senadores acreditam na necessidade de oferecer um instrumento legislativo que garanta o reequilíbrio das contas públicas de estados e municípios. “Por outro lado, ouço de muitos parlamentares que não dá para aprovar um orçamento com um patamar de investimento de apenas R$ 19 bilhões no ano que vem. Portanto, a PEC da Emergência Fiscal pode abrir espaço no orçamento já do próximo ano e, com isso, a gente poder avançar nos investimentos públicos federais em mais R$ 25 bilhões. Existem argumentos para que se possa construir um consenso”, disse o senador.

Fonte: JC Online

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Se PEC emergencial for aprovada, Pernambuco e mais 13 estados poderão cortar salários de servidores

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