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Líder da oposição ao governo do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o vereador Renato Antunes (PSC) reclamou que a administração do socialista utiliza uma política de vetos para barrar projetos aprovados pela Câmara Municipal. O parlamentar citou como exemplo a “Lei Professor Seguro”, proposição de sua autoria. Segundo ele, os vetos a sete artigos pelo prefeito, no total de nove, deixaram a matéria ineficaz para combater a violência aos docentes da rede municipal.

 “A lei trata da violência ao profissional da educação no âmbito da sala de aula. O Brasil lidera o ranking do desrespeito ao professor. A lei tem o intuito de dar condições ao professor de ministrar suas aulas e nada mais traz do que medidas preventivas. Mas pasmem: a lei de nove artigos teve sete trechos vetados. Agora apenas diz o que é a lei e quando deve entrar em vigor. Todo o conteúdo foi vetado. Virou uma lei inócua”, disse o vereador.

Ainda de acordo com Antunes, a proposta teve amplo apoio dos professores da rede municipal, e também das escolas privadas após quase um ano de debates nas comissões internas da Câmara.

“Existe uma prática de vetos que precisamos ter coragem de enfrentar. A matéria passou pelas comissões temáticas, observou-se o mérito. Ao chegar à Prefeitura, o projeto é vetado. E, pior, veio com uma mensagem sem pé nem cabeça dizendo por quê. Não podemos aceitar vetos sem uma justificativa plausível. Somos um Poder autônomo e independente”, afirmou.

Fonte: Blog NE 10

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Prefeitura do Recife não quer a ‘Lei Professor Seguro’, critica vereador

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