Oferecimento:

Em meio a debates sobre educação, vale prestar atenção também em políticas públicas sendo implementadas no nível estadual que já apresentam resultados positivos na qualidade do ensino.

A edição do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) 2017 revela que apenas 1,6% dos estudantes brasileiros do ensino médio demonstraram níveis de aprendizagem considerados adequados em língua portuguesa. No nível básico encontram-se 27,5% dos estudantes e o nível insuficiente concentra a grande maioria, com 70,9%.

Considerando que apenas 33% dos jovens com 19 anos de idade concluem o 3º ano do ensino médio, observamos que o Brasil continua enfrentando desafios históricos que dizem respeito tanto à evasão e ao abandono escolar quanto à qualidade do ensino.

Ainda que frustrantes, os indicadores educacionais devem ser utilizados para a geração de intervenções que busquem melhorá-los. Entre as poucas intervenções exitosas realizadas nos últimos anos podemos citar a política do ensino médio em tempo integral. Ela foi elaborada a partir do modelo implementado pelo estado de Pernambuco e, nos últimos dois anos, se expandiu para todos os estados da federação.

Pernambuco destaca-se como um estado que tem conseguido melhorar significativamente seus indicadores nos últimos anos. Se, em 2005, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) colocava Pernambuco em 20º lugar entre 27 estados, com uma pontuação de 2,7, em 2017 passou a ocupar o 3º lugar com uma pontuação de 4,0 (superior à média nacional de 3,4).

Outro indicador que vale a pena ser compartilhado envolve a diferença entre as escolas com nível socioeconômico mais alto em comparação com as de nível mais baixo: Pernambuco apresenta a menor variação do país. E quando comparado seu desempenho com outras redes, observa-se que Pernambuco tem um movimento de melhora acima tanto de estados com PIB per capita similar quanto superior, como os gráficos abaixo apresentam.

Essas melhorias nos indicadores educacionais em Pernambuco não ocorreram ao acaso. Desde 2008 o estado adotou a política de ETI (Educação em Tempo Integral) para o ensino médio. Baseada em uma experiência anterior exitosa realizada em um conjunto menor de escolas, o estado foi gradualmente ampliando a oferta chegando em 2019 com mais de 50% da rede em tempo integral.

A partir do referencial teórico baseado na educação interdimensional, a rede reorganizou seu currículo para que as disciplinas da base comum fossem integradas à oferta dos componentes da chamada parte diversificada, que juntas passaram a compor uma carga horária que varia entre sete horas diárias para as escolas semi-integrais e nove horas para as escolas integrais.

O currículo da parte diversificada das escolas em tempo integral aborda componentes como línguas estrangeiras, projeto de vida, empreendedorismo, práticas experimentais em laboratório, estudo dirigido e eletivas. As eletivas são definidas semestralmente com base em um catálogo de temas construídos pelos docentes a partir de sugestões trazidas pelos estudantes e sua oferta não é seriada, o que possibilita maior entrosamento entre os estudantes de diferentes séries do ensino médio. Para serem ofertadas as eletivas precisam cumprir com alguns critérios como: interdisciplinaridade, serem preferencialmente práticas e estarem relacionadas com a base curricular comum.

Outro conceito norteador da proposta é o desenvolvimento do protagonismo juvenil. Os componentes ofertados na parte diversificada, como projeto de vida, aliados a outras ações que incentivam a gestão compartilhada como grêmios estudantis, buscam fortalecer a aproximação entre os estudantes, professores e direção da escola.

O acompanhamento do desenvolvimento integral dos estudantes ocorre com base em avaliações diagnósticas e acompanhamento permanente pelos professores, coordenadores pedagógicos e diretores. A execução desse processo de monitoramento é, em grande medida, facilitada pelo tempo integral tanto dos alunos quanto da equipe pedagógica na escola. O tempo para convivência e realização de atividades para além da base curricular comum é uma alavanca importante para o sucesso da política. Essa convivência colabora também para o fortalecimento dos vínculos de amizade e respeito entre os alunos, os professores e a equipe gestora, o que por sua vez colabora para a melhoria do clima escolar.

Inspirado pela política de tempo integral em Pernambuco e pelos resultados positivos que o estado alcançou nos últimos anos, o governo federal lançou, em 2016, o Programa de Fomento à implementação do ensino médio em Tempo Integral (Portaria Nº 1.145 de 2016). O programa apresenta um desenho similar ao que foi realizado em Pernambuco, apoiando as redes estaduais interessadas a adotarem uma proposta pedagógica que contemple a flexibilidade de uma parte do currículo permitindo, assim, a incorporação integrada de componentes para além da base curricular comum.

O programa também apresenta como condição para as redes que queiram implementá-lo a construção de um plano de trabalho. Neste plano deve constar a elaboração de uma proposta de matriz curricular, o plano político-pedagógico e a comprovação de que haverá a instituição de uma equipe de implantação conforme atribuições que constam na portaria. Dessa maneira, a partir das orientações legais existentes, os estados possuem liberdade para criar sua proposta curricular, principalmente no que tange a parte flexível do currículo, podendo fazer isso de maneira individual ou com o apoio de parceiros técnicos. Para apoiar as redes que aderirem ao programa, o governo federal repassa R$ 2.000 ao ano por aluno matriculado em tempo integral.

O ensino médio em tempo integral é uma política capaz de abarcar diferentes arranjos e que busca qualificar a experiência dos jovens na escola a partir de um currículo mais estruturado e dinâmico, que tem na extensão da carga horária um forma de viabilizar a proposta e não um fim em si mesmo.

Por fim, é fundamental que a expansão do tempo integral seja acompanhada por avaliações de impacto que possam aferir o resultado da política auxiliando, assim, seu desenvolvimento com base em evidências. Poucas experiências têm chance de sucesso quando não são sistematicamente monitoradas e aprimoradas.

A oferta do tempo integral ainda está longe do ideal, mas vem avançando nos últimos anos. A política em Pernambuco, por sua vez, é uma experiência exitosa que pode auxiliar na superação de desafios. Nesse sentido, ainda que a situação geral do ensino médio no país não seja boa, observamos que existem políticas bem estruturadas que podem ajudar a mudar essa realidade.

David Saad é diretor presidente do Instituto Natura
Filomena Siqueira é coordenadora da área de produção de conhecimento do Instituto Natura

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Por que defender educação em tempo integral no ensino médio

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