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Após reunir-se com conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas, o presidente do TCE,
Carlos Porto, expôs na sessão do Pleno desta quarta-feira (17) o posicionamento oficial do TCE-PE sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, do último dia 10, segundo a qual a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos é da respectiva Câmara Municipal e não do Tribunal de Contas.

Segundo ele, a decisão do STF é um “retrocesso” porque fragiliza o controle externo, torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa e “vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”.

Entre os anistiados estão políticos aqui do Agreste Meridional, dentre eles os ex-prefeitos: de São João, Antônio de Pádua e Pedro Barbosa; de Garanhuns, Silvino Duarte e Luiz Carlos; de Terezinha, Ezaú Gomes; de Iati, Luiz Tenório, Hernani Tenório e Alexandre Tenório; de Brejão, Sandoval Cadengue e Joseraldo Rodrigues; de Saloá, Gilvan Pereira; de Jupi, Ivo Francisco; de Caetés, Zé da Luz e Sampainho; de Capoeiras, Maurilio Rodolfo (Neném); de Águas Belas, Nomeriano Martins; de Paranatama, Reginaldo Leonel; de Angelim, Samuel Salgado e de Palmeirina, Eudson Catão. Também foram retirados da lista dos “Fichas Sujas” os Prefeitos: de Terezinha, Alexandre Martins; de Jucati, Gerson Henrique; de Lagoa do Ouro, Marquidoves Vieira; de Angelim, Marco Calado e José Teixeira, de Paranatama. Confira a lista completa dos nomes de Prefeitos e ex-prefeitos excluídos da lista enviada à Justiça Eleitoral clicando AQUI.

Carlos Porto leu a nota oficial, de 12 parágrafos, na abertura da sessão do Pleno, a que compareceram dezenas de advogados. Ele recebeu a solidariedade do Ministério Público de Contas através do procurador-geral Cristiano Pimentel, que fez referência ao fato de o presidente ser também o “decano” do Conselho e, como tal, está conduzindo com mãos firmes a Casa hoje sob seu comando.

Cristiano Pimentel elogiou o posicionamento do presidente e disse concordar integralmente com as palavras dele em defesa da competência do TCE para julgar as contas de gestão dos prefeitos que ordenam despesas. Disse também confiar na luta empreendida nacionalmente pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), em defesa da revisão desta decisão, que continua sendo fortemente questionada pelos Tribunais de Contas do Brasil inteiro.

Informações do TCE/PE  e do Blog de Carlos Eugênio.

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Por força do STF, Tribunal de Contas emite relação de Prefeitos e Ex-prefeitos excluídos da lista dos “Fichas Sujas”

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