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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ao anunciar nesta segunda-feira (28) a retomada do julgamento sobre a prisão em segunda instância, adiou automaticamente o que vai definir se o porte de drogas para consumo próprio é crime ou não.

A audiência estava marcada 6 de novembro, mas, nesta segunda, a Corte anunciou para o dia 7 a retomada do julgamento sobre a validade ou não da execução antecipada da pena. Faltam os votos de quatro ministros.

Ainda não há data marcada para o julgamento sobre o porte de drogas. Toffoli chegou a receber pedidos de parlamentares e da Presidência da República para adiar a discussão.

O caso começou a ser julgado em 2015, e 3 dos 11 ministros do Supremo já se manifestaram sobre o tema.

Na ocasião, o julgamento foi suspenso porque Teori Zavascki pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Teori morreu em 2017, e o processo ficou com o ministro Alexandre de Moraes, que liberou o caso para julgamento em novembro de 2018.

Os três ministros que já votaram propuseram a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pelo STF terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país.

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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Julgamento no STF sobre porte de droga é adiado por conta da 2ª instância

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