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Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública discutiram a inclusão do país na Convenção de Budapeste, que reúne mais de 60 nações no combate a crimes digitais


Alesandro Barreto, do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça

O isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19 aumentou o número de crimes digitais, o que reforça a necessidade de uma cooperação internacional, uma vez que estes criminosos geralmente ficam baseados em países distantes de suas vítimas. O diagnóstico é do delegado Alesandro Barreto, coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Estamos numa pandemia de criminalidade digital. Somente no Brasil, temos mais de 400 milhões de dispositivos conectados, entre celulares, computadores, tablets etc. A cooperação internacional é chave na luta contra a criminalidade cibernética. Nenhum país sozinho consegue ter efetividade, porque este é um crime transnacional. Necessita de repressão uniforme e cooperação entre as polícias e a iniciativa privada”, disse Barreto, lembrando que o cibercrime envolve diversos tipos de delitos, desde ataques a sistemas
bancários até exploração sexual infantil.

Barreto participou, na última sexta-feira (25), de webinar sobre a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, um tratado internacional de combate ao cibercrime, que reúne mais de 60 países, e ao qual o governo brasileiro deve aderir.

Embora a Convenção de Budapeste esteja em vigor desde 2004, somente em 2019 o Brasil foi convidado a fazer parte do acordo.

A atual chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Georgia Sanchez Diogo, acompanha o assunto desde 2006, quando o Ministério Público Federal solicitou ao Ministério de Relações Exterior a adesão do Brasil à Convenção.

“Naquela ocasião e nos anos seguintes, o Itamaraty avaliava que não seria bom o Brasil aderir a um acordo elaborado pelo Conselho Europeu e do qual não havia participado da criação. Algumas autoridades, de diversos países, entendiam que a Convenção não tinha um caráter universal”, lembra Georgia Diogo.

Em 2019, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, enviou novo ofício ao Itamaraty, solicitando a adesão ao acordo, “com a maior rapidez possível”. Ainda no passado, o país foi convidado a fazer parte da Convenção e, em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de adesão.

“Houve uma mudança de mentalidade das autoridades no mundo todo sobre o cibercrime”, aponta Georgia Diogo.

16 anos de atraso

Alesandro Barreto reconhece que o Brasil já evoluiu no combate ao cibercrime, com o Marco Civil da Intenet e agora com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entretanto, somente a Convenção de Budapeste garante a cooperação entre os países nas investigações destes delitos.

“A Convenção torna possível a busca e apreensão remota de evidências e provas digitais e deixa mais rápida e efetiva a troca de informações entre polícias”, salienta.

Ele alerta que a adesão do Brasil ao acordo deve ser tratada com urgência. “Estamos 16 atrasados (a Convenção é de 2004). Os prejuízos são enormes. É necessário ser mais efetivo e demonstrar alinhamento global contra criminalidade cibernética”, diz o delegado.

Barreto destaca a importância da agilidade nas ações entre os países no combate ao cibercrime. “Na persecução penal deste tipo de delito, tempo é vida. E a melhor ferramenta é a capacitação das polícias e a troca de informação, com uma legislação ágil e compatível”, afirma.

A adesão do Brasil à Convenção de Budapeste está sendo debatida em uma série de cinco webinars, promovidos pela consultoria Ltahub, especializada no combate ao cibercrime.

Georgia Diogo, da Assessoria Internacional do Ministério da Justiça

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Isolamento social gerou “pandemia de cibercrimes” e aumentou necessidade de cooperação internacional, diz Ministério da Justiça

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