Oferecimento:
Advogados do presidente alegam que PF usurpou competência do próprio Supremo ao indiciar Temer no inquérito dos Portos; defesa também garante que Temer “não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos”.
A defesa de Michel Temer (MDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do indiciamento promovido nessa terça-feira (16) pela Polícia Federal no âmbito do inquérito dos portos. O presidente foi indiciado por supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em manifestação enviada ao relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, a defesa de Michel Temer alegou que a Polícia Federal não tem competência para indiciar o emedebista devido ao fato de ele ser protegido por foro especial na condição de presidente da República. Para os advogados, o indiciamento é ilegal e provoca repercussão na “honorabilidade de Temer” e “reflexos na estabilidade da nação”.
“Chamou a atenção da defesa, a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de Vossa Excelência [Barroso], ou mesmo pedido neste sentido por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte”, argumentou a defesa.
O corpo jurídico que representa Temer nesse processo também assegurou que o presidente não praticou os crimes que lhe foram atribuídos no relatório final da investigação , enviado ontem pela PF ao ministro Barroso.
“A referida peça conta com mais de 800 laudas, de forma que a defesa não teve tempo de analisar o seu inteiro teor. Ainda assim, reafirma neste momento que o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta”, concluíram os advogados.
Além de Temer, mais dez pessoas foram indiciadas no inquérito que apura suposto favorecimento à empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos , assinado em maio do ano passado pelo presidente.
Após receber o relatório final da investigação iniciada em setembro do ano passado, Barroso pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre eventual denúncia contra os acusados e os pedidos de bloqueio de bens e de prisão de quatro dos 11 indiciados.
A PF concluiu que há “indícios” de que o presidente Michel Temer tenha recibo R$ 5,9 milhões em propina do setor portuário e participe de “grupo criminoso” com empresas que atuam no Porto de Santos (SP) desde a década de 1990. A defesa de Michel Temer nega irregularidades e, em manifestação anterior enviada ao STF, negou que tenha existido favorecimento à Rodrimar por meio do decreto que alterou as normas para concessões no setor portuário.
Fonte: Último Segundo – iG